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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
Disparo de arma de fogo. Prisão em flagrante. Alegada nulidade do flagrante. Paciente preso apenas alguns minutos após cometer o delito.
Auto de apreensão do instrumento do crime emitido antes do auto de prisão em flagrante - Não-ocorrência - Paciente que se encontrava em regime aberto quando da prática dessa conduta
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
Disparo de arma de fogo (art. 15, da Lei nº 10.826/2003). Prisão em flagrante. Ausência de substrato concreto que justifique a manutenção da custódia.
Somando-se o fato de o paciente ser primário e à falta de indícios concretos de que ele poderia colocar em risco a ordem pública, a apuração dos fatos e a instrução processual, não deve ser mantida sua custódia cautelar.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 15:30
Condenado homem acusado de atirar em companheira e matar filho
O acusado foi condenado à pena de vinte e quatro anos, dez meses e vinte dias de reclusão e dois
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:27
Apelação criminal. Disparo de arma de fogo.
Alegação de ausência de prova suficiente de autoria.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 14:46
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 11:35
Estado deve indenizar vítima de disparo ilegal
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a indenizar motociclista que foi vítima de disparo de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de indenização. Dano moral. Morte de aluno em instituição pública de ensino. Disparo acidental de arma de fogo. Responsabilidade subjetiva do Estado.
Cuida-se de apelação cível interposta pelo Estado de Santa Catarina contra sentença proferida em sede de ação indenizatória que lhe move Ana Lúcia de Souza Vieira e outro.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 15:40
Mantida pena para homem que tentou influenciar autoridade ambiental
O acusado foi condenando a pagar multa civil no valor de R$ 3 mil reais, além de estar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 14:15
Condenado rapaz acusado de matar com tiro na cabeça por dívida de R$50
O acusado foi condenando à pena de quatorze anos e nove meses de reclusão, além do pagamento de 11
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 14:45
Mantida pena de acusado de homicídio qualificado
As decisões do Tribunal do Júri são soberanas e devem ser mantidas, ainda mais quando há consonância com as versões apresentadas durante a instrução. O entendimento foi da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao negar a Apelação nº 121405/2009, interposta por um acusado de homicídio qualificado em concurso de pessoas (artigo 121, § 2º, incisos II e IV c/c artigo 29, caput, ambos do Código Penal).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:00
Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.
Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Dano moral. Morte de cão de estimação.
morto pelo réu, mediante disparo de arma. Dever de reparar o dano moral causado.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 12:55
Maus antecedentes contribuem para agravamento de pena
Em fevereiro 1999, por volta das 21h50, no bairro Dom Aquino, em Cuiabá, o apelante, junto com outro acusado, teria atirado numa pessoa, provocando-lhe a morte em razão de choque hemorrágico produzido pelo tiro, conforme atesta o laudo de exame de necropsia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:45
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicidio. Impronúncia.
Descabimento. Materialidade comprovada e indicios suficientes de autoria. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade. Decisão confirmada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Danos morais.
Disparo de sistema antifurto na saída de estabelecimento comercial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 12:53
Condenado por homicídio com requintes de selvageria tem pena mantida
O réu e mais dois colegas se desentenderam com a vítima em uma festa e passaram a atacá-la com chutes e pedradas até a morte